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Neste episódio, Mauricio Portugal Ribeiro entrevista Marcos Siqueira e Bruno Ledo, especialistas em concessões e PPPs, sobre o desafio de traduzir conceitos jurídicos para conceitos econômicos para a realização do reequilíbrio de contratos de concessão e PPP ou para calcular a indenização por investimentos não amortizados.

Entrevista com Roberto Moraes Dias, que recebeu prêmio de destaque do Mestrado Profissional da FGV-SP, por ter apresentado dissertação de excelente qualidade sobre o tema do atraso em reequilibrar contratos de concessão.

I Minicurso de Teoria do Direito: 60 anos de “O Conceito de Direito” de H. L. A. Hart. A primeira aula do minicurso de Teoria do Direito em homenagem aos 60 anos do clássico “O Conceito de Direito” de H. L. A. Hart tem o formato de uma mesa redonda com a presença dos professores Ronaldo Porto Macedo Junior (USP), Andrea Faggion (UEL) e Phillipe Almeida (UFRJ).

Em 25 de maio de 2023, o Estado de São Paulo, aprovou a Resolução SPI nº 19, que estabelece procedimento para avaliação de reequilíbrios cautelares. Thiago é especialista no tema e participou, na condição de Procurador do Estado de São Paulo, da elaboração da referida resolução.

Ronaldo Porto Macedo Jr. conta quais são os professores que fizeram a sua cabeça. E, com base na sua experiência internacional na Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra, dá excelentes sugestões a professores e alunos que desejem alcançar um nível de excelência intelectual. O Professor argumenta que Chevron consistia numa simplificação do procedimento de definição da intensidade do controle judicial da administração pública (simplificação na qual a ambiguidade legislativa funcionava como o gatilho para a deferência). Observa que a Suprema Corte não afastou a deferência judicial, mas apenas esse procedimento simplificado para identificar os casos em que ela é devida. Faz, enfim, menção a vários outros procedimentos mais sofisticados (doutrinários e jurisprudenciais, dos EUA e de outros países) e a quais consequências práticas podem ser esperadas nos casos de suas eventuais adoções.

Fernando Aguillar conversa com o Prof. Ronaldo Porto Macedo Jr. sobre as reivindicações de estudantes por uma modernização da pedagogia jurídica. O Professor argumenta que Chevron consistia numa simplificação do procedimento de definição da intensidade do controle judicial da administração pública (simplificação na qual a ambiguidade legislativa funcionava como o gatilho para a deferência). Observa que a Suprema Corte não afastou a deferência judicial, mas apenas esse procedimento simplificado para identificar os casos em que ela é devida. Faz, enfim, menção a vários outros procedimentos mais sofisticados (doutrinários e jurisprudenciais, dos EUA e de outros países) e a quais consequências práticas podem ser esperadas nos casos de suas eventuais adoções.

Palestra, ministrada pelo prof. Eduardo Jordão com a mediação de Nilo Pasquali, organizada pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), em 18 de abril de 2023, no âmbito do projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais.

Este vídeo, inicia uma série de vídeos comentando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133/21, que entrará em pleno vigor em março de 2023. Ela, por um lado, traz uma boa notícia: a consagração da distribuição de riscos como um tema central dos contratos administrativos. Por outro lado, os dispositivos sobre distribuição de riscos constantes da nova lei padecem de problemas conceituais e na escolha da sua linguagem. É preciso, por isso, corrigirmos esses problemas por uma interpretação adequada desses dispositivos. É esse o objetivo deste vídeo e dos demais que lhe seguirão.