Vídeos

I Minicurso de Teoria do Direito: 60 anos de “O Conceito de Direito” de H. L. A. Hart. A primeira aula do minicurso de Teoria do Direito em homenagem aos 60 anos do clássico “O Conceito de Direito” de H. L. A. Hart tem o formato de uma mesa redonda com a presença dos professores Ronaldo Porto Macedo Junior (USP), Andrea Faggion (UEL) e Phillipe Almeida (UFRJ).

Em 25 de maio de 2023, o Estado de São Paulo, aprovou a Resolução SPI nº 19, que estabelece procedimento para avaliação de reequilíbrios cautelares. Thiago é especialista no tema e participou, na condição de Procurador do Estado de São Paulo, da elaboração da referida resolução.

Ronaldo Porto Macedo Jr. conta quais são os professores que fizeram a sua cabeça. E, com base na sua experiência internacional na Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra, dá excelentes sugestões a professores e alunos que desejem alcançar um nível de excelência intelectual. O Professor argumenta que Chevron consistia numa simplificação do procedimento de definição da intensidade do controle judicial da administração pública (simplificação na qual a ambiguidade legislativa funcionava como o gatilho para a deferência). Observa que a Suprema Corte não afastou a deferência judicial, mas apenas esse procedimento simplificado para identificar os casos em que ela é devida. Faz, enfim, menção a vários outros procedimentos mais sofisticados (doutrinários e jurisprudenciais, dos EUA e de outros países) e a quais consequências práticas podem ser esperadas nos casos de suas eventuais adoções.

Fernando Aguillar conversa com o Prof. Ronaldo Porto Macedo Jr. sobre as reivindicações de estudantes por uma modernização da pedagogia jurídica. O Professor argumenta que Chevron consistia numa simplificação do procedimento de definição da intensidade do controle judicial da administração pública (simplificação na qual a ambiguidade legislativa funcionava como o gatilho para a deferência). Observa que a Suprema Corte não afastou a deferência judicial, mas apenas esse procedimento simplificado para identificar os casos em que ela é devida. Faz, enfim, menção a vários outros procedimentos mais sofisticados (doutrinários e jurisprudenciais, dos EUA e de outros países) e a quais consequências práticas podem ser esperadas nos casos de suas eventuais adoções.

Palestra, ministrada pelo prof. Eduardo Jordão com a mediação de Nilo Pasquali, organizada pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), em 18 de abril de 2023, no âmbito do projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais.

Este vídeo, inicia uma série de vídeos comentando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133/21, que entrará em pleno vigor em março de 2023. Ela, por um lado, traz uma boa notícia: a consagração da distribuição de riscos como um tema central dos contratos administrativos. Por outro lado, os dispositivos sobre distribuição de riscos constantes da nova lei padecem de problemas conceituais e na escolha da sua linguagem. É preciso, por isso, corrigirmos esses problemas por uma interpretação adequada desses dispositivos. É esse o objetivo deste vídeo e dos demais que lhe seguirão.

A M&A Conference of The Americas (MACA) 2022 foi realizada no dia 8 de agosto pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em parceria com o Núcleo de Direito, Economia e Governança da FGV Direito SP, a New York University Law School (Center for Transnational Litigation, Arbitration, and Commercial Law) e o Instituto de Direito Global. Trata-se de um fórum anual de discussões sobre questões relativas a práticas contratuais em M&A na América Latina e nos Estados Unidos, assim como o papel dos tribunais e painéis de arbitragem na definição do desenho contratual de fusões e aquisições. Os patrocinadores desta edição da MACA são os escritórios Debevoise & Plimpton e PGLaw e o Banco BTG Pactual. Mais informações em: https://bit.ly/3GrOlG4

O programa trata do acompanhamento pelo TCU das iniciativas da ANA previstas no Novo Marco Regulatório do Saneamento, o adiamento da licitação de projetos de concessão e PPP em razão da escalada no custo dos insumos e também as expectativas com troca de comando no Ministro das Minas e Energia.