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Comentários do nosso sócio Mauricio Portugal Ribeiro sobre as decisões judiciais que suspenderam a contratação de duas PPPs de escolas do Estado de São Paulo.

Comentários do nosso sócio Mauricio Portugal Ribeiro sobre a aprovação da minuta de aditivo para renovação por 30 anos dos contratos de concessão de distribuição ge energia pela ANEEL.

Comentários do nosso sócio Mauricio Portugal Ribeiro sobre o dilema da continuidade da obra de Angra 3 e o problema das obras paradas no país.

A coluna de Maurício Portugal Ribeiro nesta semana no canal CNN Money trata da aprovação pela ANTT das regras para a submissão ao mercado do contrato renegociado da MS-Via (BR 163-MS). O Professor argumenta que Chevron consistia numa simplificação do procedimento de definição da intensidade do controle judicial da administração pública (simplificação na qual a ambiguidade legislativa funcionava como o gatilho para a deferência). Observa que a Suprema Corte não afastou a deferência judicial, mas apenas esse procedimento simplificado para identificar os casos em que ela é devida. Faz, enfim, menção a vários outros procedimentos mais sofisticados (doutrinários e jurisprudenciais, dos EUA e de outros países) e a quais consequências práticas podem ser esperadas nos casos de suas eventuais adoções.

O II Seminário Internacional de Resíduos Sólidos: Experiências, Regulação e Tecnologias de Valorização a ser realizado nos dias 15 e 16 de Janeiro de 2025, na Sala do Conservatório e Espaço de Convivências da Praça das Artes, em São Paulo, busca aprofundar o diálogo técnico, institucional, jurídico e econômico sobre a valorização dos resíduos sólidos urbanos em sua dimensão material, orgânica e energética, com foco na regulação da prestação do serviço, em experiencias nacionais e internacionais bem sucedidas e nas tecnologias operacionais consolidadas. Reforçando São Paulo como referência em gestão sustentável de resíduos sólidos praticando economia circular de fato. O Professor argumenta que Chevron consistia numa simplificação do procedimento de definição da intensidade do controle judicial da administração pública (simplificação na qual a ambiguidade legislativa funcionava como o gatilho para a deferência). Observa que a Suprema Corte não afastou a deferência judicial, mas apenas esse procedimento simplificado para identificar os casos em que ela é devida. Faz, enfim, menção a vários outros procedimentos mais sofisticados (doutrinários e jurisprudenciais, dos EUA e de outros países) e a quais consequências práticas podem ser esperadas nos casos de suas eventuais adoções.

Mauricio Portugal Ribeiro faz uma retrospectiva do que ocorreu de relevante no mundo de infraestrutura em 2024 e do que podemos esperar de 2025.

A coluna de Mauricio Portugal Ribeiro desta semana, na CNN Brasil Money, trata do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira entre as Cidades de Aguiarnópolis (TO) e a Cidade de Estreito (MA), na BR-226, sobre a apuração de responsabilidades, e sobre a gestão das obras de arte especiais realizada pelo DNIT.

A coluna de Mauricio Portugal Ribeiro desta semana, na CNN Brasil Money, foca no setor de saneamento e nas consequências tanto da sua exclusão da alíquota reduzida dos IVAs, na reforma tributária, quanto dos impactos da lei da tarifa social, que entrou em vigor neste mês.

Mauricio Portugal Ribeiro trata dos impactos do aumento das taxas de juros e do dólar em projetos de infraestrutura, particularmente nas concessões e PPPs.