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Este vídeo, inicia uma série de vídeos comentando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133/21, que entrará em pleno vigor em março de 2023. Ela, por um lado, traz uma boa notícia: a consagração da distribuição de riscos como um tema central dos contratos administrativos. Por outro lado, os dispositivos sobre distribuição de riscos constantes da nova lei padecem de problemas conceituais e na escolha da sua linguagem. É preciso, por isso, corrigirmos esses problemas por uma interpretação adequada desses dispositivos. É esse o objetivo deste vídeo e dos demais que lhe seguirão.

Seminário “Tribunais de Contas e a nova LINDB”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP, realizado no dia 05 de outubro de 2022, no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Comentários sobre a aprovação pela ANTAQ da modelagem da Concessão do Porto de Santos, o cancelamento de três leilões de energia, no ultimo quadrimestre do ano e sobre a nota da SDI/ME sobre compartilhamento de risco de demanda em concessões de rodovias.

O programa recebe como convidado especial, Dimmi Amora da Agência Infra, para falarmos sobre propostas das campanhas presidenciais relacionadas com infraestrutura.

O programa trata do STF, que decide sobre alterações na Lei de Improbidade, Comentaremos o artigo de autoria de Adalberto Santos de Vasconcelos sobre a proposta de adoção de regulação discricionária e também sobre as surpresas no setor de energia elétrica pelas Emendas da MP 1118.

Curso ministrado pelos professores Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriel Galipolo, em 22 e 23 de outubro de 2015, em São Paulo, no Hotel Meliá Jardim Europa. Esses são os primeiros 17 minutos do curso.

O programa trata da publicação da resolução da ANTAQ sobre reequilíbrio de arrendamentos, as expetativas para 2022 em relação às concessões e PPPs e a revisão ordinária das garantias físicas das hidroelétricas.

O programa trata da necessidade de investimento em saneamento levantados no Encontro Nacional das Águas, Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto de lei para exploração de energia a partir de empreendimentos offshore e também sobre a conclusão do Leilão da 7ª Rodada de Aeroportos.

O programa trata da consulta pública da ANEEL para a cobrança da tarifa de resíduos sólidos na conta de energia, a ideia de usar as concessões de infraestrutura econômica para aumentar o montante de obras e também sobre a perspectiva de incremento no número de concessões de saneamento em 2022.