Vídeos

O programa fala sobre a primeira regulamentação do Marco do Saneamento na ANA, o projeto de Lei da Improbidade Administrativa e também sobre a proposta de concessão para a ligação rodoviária Rio de Janeiro-Minas Gerais.

Entrevista com Antonio Bastos, advogado do Portugal Ribeiro Advogados, com foco no setor de infraestrutura, e mestre em direito pela UERJ. Antonio elaborou dissertação que realiza análises quantitativas e qualitativas sobre o controle do TCU sobre a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres. A entrevista procura explorar os achados dos levantamentos feitos pelo Antonio sobre o controle do TCU sobre a atividade fim, a atividade regulatória, da ANTT.

As dívidas dos poderes concedentes/usuários para com os concessionários decorrentes de eventos de desequilíbrio são corrigidas pela taxa interna de retorno de cada projeto mais inflação ou pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal, que emula a taxa interna de retorno para um projeto semelhante. Considerando que os processos de reequilíbrio econômico-financeiros tem demorado vários anos para reequilibrar os contratos, faz sentido estancar o crescimento dessas dívidas já no primeiro ano da ocorrência do evento de desequilíbrio por meio da realização de reequilíbrios provisórios, que podem ser revisitados e modificados ao final do processo de reequilíbrio do contrato de concessão ou PPP.

O Programa Especial do Infra em Pauta discute sobre a recuperação judicial da supervia, a regulamentação da Lei do Gás e também o ADI questionando o Marco Legal do Saneamento.

O programa trata do CADE, que aponta elementos para avaliação de regularidade de consórcios em licitações públicas, a Exaustão das possibilidades de concessão comum de rodovias, e também sobre os Projetos de lei sobre o ICMS para reduzir o custo da energia elétrica.

Recebo Marcelo Lennertz, sócio do Portugal Ribeiro Advogados, e Sebastian Butto, sócio da Siglasul Consultores, para conversar sobre mecanismos de compartilhamento de ganhos de produtividade (eficiência, evolução tecnológica e escala), como o Fator X ou a própria competição na licitação. Fronteiras de eficiência e metodologias para cálculo delas.

Novo Marco Legal do Saneamento. Decreto sobre a comprovação das condições econômico-financeiras dos prestadores de serviço de saneamento para universalização. Precisamos corrigir o modo como as PPPs foram tratadas no Decreto 10.710/2021. É preciso focar na universalização, no objetivo de atender a toda a população com serviços de saneamento, dando flexibilidade às empresas estatais - que comprovarem capacidade para realizar a universalização dos serviços - em relação aos meios a serem utilizados para atingir a universalização.

O Infra em Pauta recebe, como convidada especial, Rosana Santos, para falar sobre a capitalização da Eletrobrás.

Curso ministrado pelos professores Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriel Galipolo, em 22 e 23 de outubro de 2015, em São Paulo, no Hotel Meliá Jardim Europa. Esses são os primeiros 17 minutos do curso.