Vídeos

Os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ promovem, nos dias 22 e 24 de novembro, o VI Seminário de Integração entre as instituições, que este ano terá como tema "Transformações do Direito Administrativo: Debates e Estudos Empíricos em Direito Administrativo e Regulatório". O objetivo do seminário é consolidar um espaço para o desenvolvimento de debates qualificados sobre temas de direito público no país.

Programa especial sobre os Leilões 5G, tendo como convidados especiais Caio Mário Pereira Neto, Sócio do Pereira Neto Advogados e professor da Escola de Direito da FGV-SP, e Mateus Piva Adami, sócio do Pereira Neto Advogados e doutorando e mestre em Direito Público pela Universidade de São Paulo (USP).

O programa discute os impactos no setor de energia elétrica em razão da melhora nas condições hídricas, a possibilidade de edição de decreto permitindo a exploração comercial em aeroportos privados e a atualização em relação à concessão do Aeroporto Santos Dumont.

O programa discute sobre as alterações na Lei de Improbidade, a aquisição da Sulgas pela Compass e também a Licitação da Via Dutra.

O programa discute sobre a abertura do processo de caducidade, pela ANTT, contra a concessionária Rota do Oeste, a guerra pela hegemonia ferroviária e também as negociações para estrutura de um novo empréstimo setorial para financiar maior custo com geração térmica, não coberto pelas bandeiras.

O programa discute o voto do Ministro Gilmar Mendes que abre divergência em ação que discute a constitucionalidade da transferência de concessões, a questão das bandeiras tarifárias que não estão cobrindo o custo de geração térmica e também uma atualização sobre o caso da Nova Subida da Serra na BR 040.

O programa discute sobre as críticas recebidas pela proposta de concessão do Aeroporto Santos Dumont, o leilão do Aeroporto da Pampulha, e também a previsão da ANEEL de receitas às distribuidoras na oferta de novos serviços.

Esse vídeo explica a variação da indenização de acordo com a causa da extinção do contrato e os impactos da proteção do ato jurídico perfeito e da impossibilidade de mudança unilateral de condições econômico-financeiras dos contratos sobre as prerrogativas da ANA em relação às regras para cálculo de indenizações por investimentos não amortizados.

Esse vídeo explica como deveria ser calculada a indenização por investimentos não amortizados no caso de empresas estatais de saneamento submetidas à regulação discricionária.