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O programa discute sobre o risco de racionamento de energia e redução voluntária do consumo, a renovação antecipada da concessão da MRS e a disparada do preço do asfalto e impacto nos contratos em curso.

O vídeo trata do tema do risco de variação de tributos incidentes sobre concessionárias em contratos de concessão e PPP, particularmente do risco de variação dos tributos sobre a renda: IRPJ e CSLL. Conforme artigo sobre o tema publicado em 2012, Mauricio Portugal Ribeiro defende que é viável do ponto de vista jurídico e é razoável do ponto de vista econômico a alocação ao poder concedente do risco de variação de tributos sobre a renda em contratos de concessão e PPP, apesar de ser comum no meio jurídico a interpretação de que a lei aloca ao concessionário o risco de variação desses tributos. O tema é muito importante em vista da iminência de uma reforma tributária.

Vários contratos de concessão e PPP possuem cláusulas que condicionam a atribuição de riscos de força maior e caso fortuito ao concessionário à existência de cobertura securitária no mercado.

O programa discute sobre a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos estudos para a concessão da Rodovia Presidente Dutra, a conclusão dos estudos da 7ª rodada de concessão de aeroportos federais e a divulgação pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) do panorama da participação privada no setor de saneamento no país.

O programa discute sobre a nova licitação da Via Dutra, debêntures e condições de financiamento e geração distribuída.

Esse vídeo explica de forma didática para não especialistas as principais controvérsias em torno dos aditivos aos contratos de concessão de rodovia do Estado de São Paulo assinados em 2006 e que foram a partir de 2012 objeto de processos administrativos e ações judiciais para a sua anulação ajuizados pela ARTESP e pelo Estado de São Paulo.

ANTT e TCU inseriram nos contratos de concessão de rodovias federais regras para limitar a contratação de partes relacionadas pelas concessionárias. O vídeo explica porque isso é uma perda de foco da regulação que a ANTT deveria desenvolver e porque isso é contrário ao compromisso da agência reguladora com a modicidade tarifária.

O Infra em Pauta entrevista o superintendente da Área de Estruturação de Parcerias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Cleverson Aroeira

Entrevista com Andre Bogossian sobre os contratos de concessão e PPP irreequilibráveis. Andre é advogado do Portugal Ribeiro Advogados, Mestre em Direito pela Harvard Law School e PUC-Rio e Doutorando em Direito pela FGV Direito Rio.