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O Infra em Pauta fala sobre a recente decisão do TCU determinando que a ANEEL acabe com os subsídios para a chamada geração distribuída. E atualizar sobre a crise de energia no Amapá. O programa também traz informações sobre o relatório do projeto de lei que pretende criar a figura da autorização ferroviária no país. E comenta ainda sobre subsídio aprovado pelo Congresso para o transporte coletivo urbano e as concessões rodoviárias do governo federal previstas para 2021.

Palestrantes: Daniele Maranhão, Desa. Federal TRF 1ª Região, Juliana Palma, Profa. FGV SP, Eduardo Jordão, Prof, FGV RJ e Rodrigo Daledone, Juiz Substituto de 2º Grau TJPR Coordenadora/Moderadora: Flávia da Costa Viana - Juiza do TJPR

Infra em Pauta tratou da fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciando privatizações em 2021 que têm poucas chances de ocorrer. O programa também atualiza as informações sobre os problemas do sistema elétrico no estado do Amapá. A pauta traz ainda uma avaliação sobre os primeiros processos de reequilíbrio de contrato pós-covid na ANAC. E ainda comenta sobre a PPP bilionária que vai construir uma ponte entre Salvador e Itaparica, na Bahia.

O Infra em Pauta avalia as consequências do gigantesco apagão no estado do Amapá para o setor elétrico. A pauta traz ainda uma avaliação sobre decisão do Tribunal de Contas da União sobre as obras do Contorno de Florianópolis. E também comenta sobre legislações estaduais que estão permitindo a construção de ferrovias por autorização.

O Infra em Pauta trata da polêmica sobre o decreto que permitia ao PPI apoiar estudos para PPPs em unidades básicas de saúde. A pauta traz ainda uma avaliação sobre a decisão do TCU de revogar uma cautelar que suspendia o processo de relicitação de rodovias federais. E traz ainda uma avaliação sobre os reequilíbrios do setor elétrico devido à Covid-19.

O programa trata da tentativa do governo de aprovar a Lei do Gás. Também são abordados o adiamento da decisão sobre a encampação da Linha Amarela e sobre os mais recentes leilões de PPPs de Saneamento Básico.

A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO BÁSICO A problemática relacionada com a regulamentação da exigência de capacidade financeira para realização dos investimentos necessários à universalização dos serviços que, com a sanção presidencial ao novo marco regulatório do setor, deverá ocorrer até 2033, com cobertura de 99% para o serviço de água e de 90% para o de esgoto. Encerrada a consulta pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, aguarda-se a disponibilização da minuta de decreto com a regulamentação prevista pelo art. 10-B da Lei Federal nº 11.445/07.

Palestra organizada pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), contando com a presença do Prof. Dr. Matthew Stephenson – Professor da Harvard Law School. Os debatedores presentes foram o Prof. Dr. Eduardo Jordão – Professor da FGV-RJ e Profa. Dra. Juliana Bonacorsi de Palma – Professora da FGV-SP, contando com a moderação de Flávia da Costa Viana – Juíza do TJPR.