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Vídeo de abertura de uma série de vídeos para discutir mudanças no marco legal das concessões e PPPs.

O programa discute sobre a desestatização da Eletrobrás, o caso Aeroportos do Norte e a Medida Provisória para a autorização ferroviária.

O vídeo fala sobre os reequilíbrios incompletos: reequilíbrios econômicos que não reequilibram financeiramente; reequilíbrios financeiros, que não reequilibram economicamente.

Contratos de concessão e PPP atuais geralmente declaram que o reequilíbrio não pode mudar a distribuição de riscos do contrato. O vídeo mostra que essa declaração não corresponde à realidade e que diversas vezes o reequilíbrio do contrato altera sim a distribuição de riscos.

O programa fala sobre a primeira regulamentação do Marco do Saneamento na ANA, o projeto de Lei da Improbidade Administrativa e também sobre a proposta de concessão para a ligação rodoviária Rio de Janeiro-Minas Gerais.

Entrevista com Antonio Bastos, advogado do Portugal Ribeiro Advogados, com foco no setor de infraestrutura, e mestre em direito pela UERJ. Antonio elaborou dissertação que realiza análises quantitativas e qualitativas sobre o controle do TCU sobre a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres. A entrevista procura explorar os achados dos levantamentos feitos pelo Antonio sobre o controle do TCU sobre a atividade fim, a atividade regulatória, da ANTT.

As dívidas dos poderes concedentes/usuários para com os concessionários decorrentes de eventos de desequilíbrio são corrigidas pela taxa interna de retorno de cada projeto mais inflação ou pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal, que emula a taxa interna de retorno para um projeto semelhante. Considerando que os processos de reequilíbrio econômico-financeiros tem demorado vários anos para reequilibrar os contratos, faz sentido estancar o crescimento dessas dívidas já no primeiro ano da ocorrência do evento de desequilíbrio por meio da realização de reequilíbrios provisórios, que podem ser revisitados e modificados ao final do processo de reequilíbrio do contrato de concessão ou PPP.

O Programa Especial do Infra em Pauta discute sobre a recuperação judicial da supervia, a regulamentação da Lei do Gás e também o ADI questionando o Marco Legal do Saneamento.

O programa trata do CADE, que aponta elementos para avaliação de regularidade de consórcios em licitações públicas, a Exaustão das possibilidades de concessão comum de rodovias, e também sobre os Projetos de lei sobre o ICMS para reduzir o custo da energia elétrica.