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O programa discute sobre a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos estudos para a concessão da Rodovia Presidente Dutra, a conclusão dos estudos da 7ª rodada de concessão de aeroportos federais e a divulgação pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) do panorama da participação privada no setor de saneamento no país.

O programa discute sobre a nova licitação da Via Dutra, debêntures e condições de financiamento e geração distribuída.

Esse vídeo explica de forma didática para não especialistas as principais controvérsias em torno dos aditivos aos contratos de concessão de rodovia do Estado de São Paulo assinados em 2006 e que foram a partir de 2012 objeto de processos administrativos e ações judiciais para a sua anulação ajuizados pela ARTESP e pelo Estado de São Paulo.

ANTT e TCU inseriram nos contratos de concessão de rodovias federais regras para limitar a contratação de partes relacionadas pelas concessionárias. O vídeo explica porque isso é uma perda de foco da regulação que a ANTT deveria desenvolver e porque isso é contrário ao compromisso da agência reguladora com a modicidade tarifária.

O Infra em Pauta entrevista o superintendente da Área de Estruturação de Parcerias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Cleverson Aroeira

Entrevista com Andre Bogossian sobre os contratos de concessão e PPP irreequilibráveis. Andre é advogado do Portugal Ribeiro Advogados, Mestre em Direito pela Harvard Law School e PUC-Rio e Doutorando em Direito pela FGV Direito Rio.

Se quisermos melhorar a qualidade da nossa regulação, precisamos resgatar a memória dos bons reguladores que tivemos, daqueles que lutaram ativamente pelo estabelecimento da independência e autonomia das agências reguladoras e cumprimento de contratos. Por isso, esse vídeo é um tributo a Luiz Afonso Senna e a Luiz Guilherme Schymura dois diretores de agência que honraram o seu compromisso com a independência e autonomia das agências reguladoras e com o cumprimento de contratos mesmo quando pressionados pelos poderes concedentes para fazerem o contrário.

Precisamos dar flexibilidade para as agências reguladoras cumprirem suas funções legais, permitindo por exemplo que elas possam contratar consultorias para as assessorarem nas suas funções regulatórias. Para isso, seria importante excetuar a aplicação a agências reguladoras do artigo que vem sendo repetido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - e que na LDO vigente está no parágrafo segundo, do artigo 19 - que proíbe a contratação de consultorias para desempenhar atividades que possam em tese ser desempenhadas por agentes públicos.

O programa discute sobre as debêntures de infraestrutura, a audiência pública de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e a nomeação de dirigentes para as agências reguladoras federais.