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Esse vídeo de certa maneira é continuidade de um vídeo anterior publicado pouco depois da aprovação do novo marco legal do saneamento no qual Mauricio Portugal Ribeiro manifestava seu entendimento de que a manutenção da titularidade dos serviços de saneamento com os municípios era um erro.

O programa trata do acompanhamento pelo TCU das iniciativas da ANA previstas no Novo Marco Regulatório do Saneamento, o adiamento da licitação de projetos de concessão e PPP em razão da escalada no custo dos insumos e também as expectativas com troca de comando no Ministro das Minas e Energia.

TCE-MG decide que o limite quantitativo de 25% para alteração de contratos administrativos não se aplica a contratos de concessão e PPPs.

O programa trata da utilização de precatórios para pagamento de outorga, as normas sobre reequilíbrio por variação dos custos de obras e também sobre a aprovação de urgência para PDL que suspende a aplicação de reajuste tarifários nas contas de luz.

O programa trata da utilização de precatórios para pagamento de outorga, as normas sobre reequilíbrio por variação dos custos de obras e também sobre a aprovação de urgência para PDL que suspende a aplicação de reajuste tarifários nas contas de luz.

: O Decreto 11.030, de 1 de abril de 2022 alterou o Decreto 10.588/21 para prever a transição entre os contratos de programa irregulares e precários para novos contratos de concessão ou PPP para prestação de serviços de saneamento. O Decreto não previu a abertura de PMIs como meio para desenvolver os novos contratos de concessão.

O programa trata do processo de comprovação e análise da capacidade econômico-financeira das empresas estatais, que teve término com a decisão das respectivas agências em 31/3, e também sobre as consequências da declaração de precariedade e irregularidade dos contratos de programa.

O programa trata da MP do Voo Simples, que busca destravar as relicitações de Viracopos e São Gonçalo do Amarante, a licitação da concessão de resíduos sólidos urbanos realizada pelo CONVALE e também sobre a imposição de bandeira tarifária verde a partir do dia 16 de abril.

O programa trata do resultado do leilão de desestatização da CODESA, a indicação da nova diretoria da ANA, o fechamento do acordo definitivo da CCR com o Estado de São Paulo para solução de passivos regulatórios no setor rodoviário, e também sobre a edição do Decreto 11030 de 1 de abril, sobre regularização das operações e apoio técnico e financeiro da União aos titulares dos serviços de saneamento.