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Palestra, ministrada pelo prof. Eduardo Jordão com a mediação de Nilo Pasquali, organizada pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), em 18 de abril de 2023, no âmbito do projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais.

Este vídeo, inicia uma série de vídeos comentando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133/21, que entrará em pleno vigor em março de 2023. Ela, por um lado, traz uma boa notícia: a consagração da distribuição de riscos como um tema central dos contratos administrativos. Por outro lado, os dispositivos sobre distribuição de riscos constantes da nova lei padecem de problemas conceituais e na escolha da sua linguagem. É preciso, por isso, corrigirmos esses problemas por uma interpretação adequada desses dispositivos. É esse o objetivo deste vídeo e dos demais que lhe seguirão.

A M&A Conference of The Americas (MACA) 2022 foi realizada no dia 8 de agosto pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em parceria com o Núcleo de Direito, Economia e Governança da FGV Direito SP, a New York University Law School (Center for Transnational Litigation, Arbitration, and Commercial Law) e o Instituto de Direito Global. Trata-se de um fórum anual de discussões sobre questões relativas a práticas contratuais em M&A na América Latina e nos Estados Unidos, assim como o papel dos tribunais e painéis de arbitragem na definição do desenho contratual de fusões e aquisições. Os patrocinadores desta edição da MACA são os escritórios Debevoise & Plimpton e PGLaw e o Banco BTG Pactual. Mais informações em: https://bit.ly/3GrOlG4

O programa trata do acompanhamento pelo TCU das iniciativas da ANA previstas no Novo Marco Regulatório do Saneamento, o adiamento da licitação de projetos de concessão e PPP em razão da escalada no custo dos insumos e também as expectativas com troca de comando no Ministro das Minas e Energia.

Seminário “Tribunais de Contas e a nova LINDB”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP, realizado no dia 05 de outubro de 2022, no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Comentários sobre a aprovação pela ANTAQ da modelagem da Concessão do Porto de Santos, o cancelamento de três leilões de energia, no ultimo quadrimestre do ano e sobre a nota da SDI/ME sobre compartilhamento de risco de demanda em concessões de rodovias.

O programa recebe como convidado especial, Dimmi Amora da Agência Infra, para falarmos sobre propostas das campanhas presidenciais relacionadas com infraestrutura.

O programa trata do STF, que decide sobre alterações na Lei de Improbidade, Comentaremos o artigo de autoria de Adalberto Santos de Vasconcelos sobre a proposta de adoção de regulação discricionária e também sobre as surpresas no setor de energia elétrica pelas Emendas da MP 1118.