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Categoria: Artigos Longos

A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo

Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo

Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

Casos sobre Fake News em Tribunais Brasileiros

O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do tribunal no direito comparado

Procura-se desenvolvimento: diagnóstico da política econômica brasileira

Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república

A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais

PARA MODERNIZAR O CONCURSO PÚBLICO NO BRASIL

CONCESSÕES, PPPs E O IMPACTO DA COVID-19 Rede de Análise e Melhores Práticas em Parcerias Público- Privadas

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