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O TCU precisa ser redesenhado? (Jota, 26 de mar. 2024)
Eduardo Jordão
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Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?
Maurício Portugal Ribeiro
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Chevron é mais do que 'apenas ok', Zé! (Jota, 23 de jan. 2024)
Eduardo Jordão
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Direito Administrativo em ação: casos e leituras para debates
Eduardo Jordão
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Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada
Maurício Portugal Ribeiro
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Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras
Julia Martel
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Renegociação de contratos administrativos: um programa permanente?
Maurício Portugal Ribeiro
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Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?
Maurício Portugal Ribeiro
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Renegociação de contratos na administração pública: objeções mais comuns da doutrina tradicional
Maurício Portugal Ribeiro
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El Tribunal de Cuentas de la Unión brasilero: una institución muy peculiar
Eduardo Jordão
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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB
Eduardo Jordão
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Nota sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade econômico-financeira de contratos
Maurício Portugal Ribeiro
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Direito Administrativo em ação: casos e leituras para debates
Eduardo Jordão
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Publicistas: direito administrativo sob tensão (vol. 2)
Eduardo Jordão
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Estudos Antirromânticos sobre Controle da Administração Pública (2ª Edição)
Eduardo Jordão
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Estratégias contra Fake News – Dados empíricos do combate travado por legisladores e juízes
Eduardo Jordão
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Publicistas - Direito Administrativo sob tensão
Eduardo Jordão
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Le juge et l'administration: entre le contrôle et la déférence
Eduardo Jordão
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Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa - A Experiência Estrangeira na Adaptação da Intensidade do Controle
Eduardo Jordão
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Regime Diferenciado de Contratação: licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas
Maurício Portugal Ribeiro
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20 Anos da Lei de Concessões, 10 Anos da Lei de PPPs
Maurício Portugal Ribeiro
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Comentários à Lei de PPP
Maurício Portugal Ribeiro
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Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos
Maurício Portugal Ribeiro
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Restrições Regulatórias à Concorrência
Eduardo Jordão
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El Tribunal de Cuentas de la Unión brasilero: una institución muy peculiar
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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB
Eduardo Jordão
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iNFRADebate: Renegociação de contratos – como fazer no caso dos contratos de concessão federal de rodovias e aeroportos em crise?
Maurício Portugal Ribeiro
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Por menos exposição e mais participação nas salas de aula: minhas reflexões sobre o ensino do direito público no Brasil
Eduardo Jordão
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iNFRADebate: Comentários ao estudo sobre contratação incompleta de projetos de infraestrutura publicado por Nobrega, Véras e Turolla
Maurício Portugal Ribeiro
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A implementação do PAIC entre a ambiguidade e o conflito
Bernardo Padula Schwaitzer
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A regulação em múltiplas arenas: o leilão do 5G e o comportamento estratégico da Anatel
Bernardo Padula Schwaitzer
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Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo
Julia Martel
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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB
Eduardo Jordão
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Casos sobre Fake News em Tribunais Brasileiros
Julia Martel
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O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do tribunal no direito comparado
Eduardo Jordão
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822—1889) à luz da Análise Econômica do Direito
Bernardo Padula Schwaitzer
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O TCU precisa ser redesenhado? (Jota, 26 de mar. 2024)
Eduardo Jordão
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Quando se pode dizer que há oportunismo contratual em concessões?
Maurício Portugal Ribeiro
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Chevron é mais do que 'apenas ok', Zé! (Jota, 23 de jan. 2024)
Eduardo Jordão
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Concessões e PPPs: se o Fator D ou IDG se caracterizar como penalidade, a sua aplicação pode ser anulada
Maurício Portugal Ribeiro
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Incentivos para o controle parlamentar das agências reguladoras
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Renegociação de contratos administrativos: um programa permanente?
Maurício Portugal Ribeiro
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Todo mundo quer renegociar contratos públicos. Mas como fazer isso?
Maurício Portugal Ribeiro
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Renegociação de contratos na administração pública: objeções mais comuns da doutrina tradicional
Maurício Portugal Ribeiro
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Nota sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade econômico-financeira de contratos
Maurício Portugal Ribeiro
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Direito Administrativo em ação, como deve ser (Jota, 31 de out. 2023)
Eduardo Jordão
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iNFRADebate: Renegociação de contratos – o que diz a resposta do TCU à consulta sobre a revogação das relicitações?
Maurício Portugal Ribeiro
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iNFRADebate: Neofilia e teoria jurídica de mãos dadas para prejudicar as concessões
Maurício Portugal Ribeiro
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